Termos de Uso

1. Quem somos e o que o Membero faz

1.1. O Membero é operado pela AVOKER LTDA., CNPJ 60.808.299/0001-37, de Santa Rosa/RS.

1.2. O Membero é uma plataforma de INTERMEDIAÇÃO: aproxima você dos restaurantes cadastrados e dos entregadores parceiros. Quem prepara a comida é o restaurante; quem entrega é o entregador.

1.3. O Membero não produz alimentos, não é restaurante e não é transportadora. Responde pelo funcionamento da plataforma e pelo atendimento — não pelo preparo nem pela condução no trânsito.

1.4. Para usar o aplicativo você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.

2. Assinatura e pedido avulso

2.1. O Membero tem duas formas de comprar: a ASSINATURA, em que você contrata um ciclo de entregas de um restaurante, e o PEDIDO AVULSO, feito na hora.

2.2. Na assinatura, as entregas ficam agendadas nos horários que você escolher, dentro dos que o restaurante abriu. O valor do ciclo é cobrado antecipadamente.

2.3. Você monta os pratos de cada dia na contratação e pode TROCAR O PRATO DE UM DIA até 48 (quarenta e oito) horas antes da entrega, entre as opções que o restaurante oferece. Depois desse prazo o restaurante já fechou a produção do dia, e o prato fica como está.

2.4. O cancelamento da assinatura devolve as entregas NÃO CONSUMIDAS. Entrega já em produção não volta — o restaurante já comprou o insumo e preparou.

2.5. O direito de arrependimento em até 7 dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é registrado e respeitado.

3. Pausa e Modo Férias

3.1. Você pode PAUSAR a assinatura por 1 (um) a 30 (trinta) dias — é o Modo Férias do aplicativo.

3.2. A pausa cancela as entregas do período que ainda NÃO entraram em produção, e só essas: o que o restaurante já começou a preparar é entregue e cobrado.

3.3. É UMA PAUSA POR CICLO. Usada a do ciclo, a próxima só no ciclo seguinte.

3.4. Durante a pausa nada é cobrado pelas entregas canceladas, e a assinatura volta sozinha no dia marcado.

4. Preço, taxas e para onde vai o seu dinheiro

4.1. O preço da comida é definido pelo restaurante. A taxa de entrega é calculada pela distância e pelas regras da região.

4.2. Quem assina paga preço de assinante nos itens e taxa de entrega de assinante — os dois aparecem na tela antes de você confirmar.

4.3. Em cada pedido você vê um quadro com a composição do que pagou: quanto foi para o restaurante, quanto para o entregador e quanto ficou com o Membero pela intermediação. Isso atende à Portaria MJSP/Senacon nº 61/2026.

4.4. Descontos, cupons e vantagens do Clube são aplicados antes desse cálculo e aparecem no mesmo quadro.

4.5. NA ASSINATURA os itens têm 5% (cinco por cento) de desconto em relação ao mesmo item no pedido avulso.

4.6. PIX NÃO TEM ACRÉSCIMO, e na assinatura o Pix ainda tem desconto, mostrado na tela antes de confirmar.

4.7. NO CARTÃO (crédito ou débito), a taxa cobrada pela operadora é somada ao total e MOSTRADA ANTES DE VOCÊ PAGAR, separada do preço da comida. Se preferir não pagar essa taxa, escolha o Pix.

5. Clube Membero

5.1. O Clube é um programa de relacionamento: usar o aplicativo acumula pontos, que sobem faixas e liberam benefícios informados na própria tela do Clube.

5.2. PONTO NÃO É DINHEIRO. Ponto não vira saldo, não é sacável, não é transferível e não tem valor de troca fora do que o Clube oferecer.

5.3. As regras de pontuação, as faixas e os benefícios podem mudar; a tela do Clube mostra sempre os vigentes, e mudança relevante é avisada no aplicativo.

5.4. Ponto obtido por fraude, por pedido cancelado ou por estorno é retirado.

5.5. O NÍVEL (Start, Plus, Prime e Elite) é definido pelos pontos dos últimos 90 (noventa) dias. Quem para de pedir desce de nível aos poucos.

5.6. CARTEIRA DO CLUBE: em cada pedido avulso entregue, um valor volta para a sua carteira, maior a cada nível do Clube. O saldo aparece na tela do Clube.

5.7. O SALDO DA CARTEIRA vale por 90 (noventa) dias a partir de cada crédito e só pode ser usado para pagar a taxa de entrega de um pedido no Membero. Ele não é dinheiro: não é sacável, não é transferível, não rende e não é devolvido em espécie.

5.8. Pedido cancelado ou estornado retira da carteira o saldo que ele gerou; saldo usado num pedido cancelado volta para a carteira, com o mesmo vencimento.

6. A entrega e a espera de 5 minutos

6.1. Quando o entregador chega ao endereço, ele marca a chegada no aplicativo e começa uma espera de 5 (cinco) minutos.

6.2. Nesse período você precisa estar disponível para receber o pedido e informar ao entregador o CÓDIGO DE CONFIRMAÇÃO de 6 (seis) dígitos que aparece no seu aplicativo. É o código que comprova a entrega — o restaurante e o entregador não o conhecem.

6.3. São 5 (cinco) tentativas de digitação. Esgotadas, a entrega trava e o suporte assume: a trava existe para impedir que um pedido seja dado como entregue sem você ter recebido.

6.4. 🔴 PASSADOS OS 5 MINUTOS SEM CONTATO, o entregador registra a ausência. O pedido NÃO é encerrado automaticamente: o caso vai para o suporte do Membero, que analisa antes de decidir.

6.5. Se o suporte confirmar a ausência, o pedido é dado por consumido e NÃO HÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR. A comida fica com o restaurante ou com o entregador.

6.6. Se você aparecer depois dos 5 minutos e informar o código, a entrega acontece normalmente e nada é registrado contra você.

6.7. Se o suporte entender que houve engano — endereço errado no aplicativo, falha nossa, impossibilidade de contato por nossa causa —, o valor é devolvido.

6.8. O tempo de espera pode ser alterado pelo Membero, e o valor vigente é sempre o mostrado no aplicativo.

7. Quando o pedido atrasa demais

7.1. Passado o limite de atraso mostrado no aplicativo, o cancelamento é SEU, e o reembolso é INTEGRAL — mesmo que a comida já esteja pronta.

7.2. Esse direito vale para a assinatura e para o pedido avulso.

7.3. Se o restaurante não produzir uma entrega da assinatura, o valor daquela entrega é devolvido e a falha é registrada contra o restaurante, não contra você.

7.4. O reembolso volta pelo mesmo caminho do pagamento. O prazo de aparecer na sua conta é do meio de pagamento — no Pix costuma ser no mesmo dia; no cartão, pode levar até a próxima fatura.

8. Ocorrências registradas na sua conta

8.1. A ausência confirmada pelo suporte fica REGISTRADA na sua conta como ocorrência, com data e o tempo que o entregador aguardou.

8.2. 🔴 A REINCIDÊNCIA TEM CONSEQUÊNCIA. A cada 3 (três) ocorrências, o caso é analisado pelo Membero, e pode resultar em cancelamento de pedidos sem restituição de valores e em BLOQUEIO DA CONTA.

8.3. A decisão é sempre humana — é o suporte que analisa, e não uma regra automática. Você é avisado no aplicativo a cada ocorrência registrada.

8.4. Você pode CONTESTAR qualquer ocorrência pelo suporte, e a contestação fica registrada junto com a resposta.

8.5. Conta bloqueada não apaga assinatura paga e não consumida: o que for devido é tratado com você pelo suporte.

9. Problemas com o pedido

9.1. Pedido errado, faltando item, estragado ou não entregue: relate pelo aplicativo em até 2 (duas) horas da entrega. Foto ajuda e acelera.

9.2. Relato fora dessa janela é analisado mesmo assim, mas pode não ter como ser comprovado.

9.3. A resolução pode ser crédito, devolução do valor ou reenvio, conforme o caso.

9.4. Reclamação sobre a comida em si — sabor, temperatura, quantidade — é resolvida com o restaurante, com o Membero intermediando.

10. Alergias e informação de alimentos

10.1. A informação sobre alergênicos é declarada pelo RESTAURANTE, conforme a RDC nº 26/2015.

10.2. Se você tem alergia, confirme com o restaurante antes de pedir. O Membero transmite a informação declarada e não substitui essa confirmação.

10.3. Em caso de reação, procure atendimento médico e relate pelo aplicativo — o registro é preservado.

11. Sua conta

11.1. A conta é pessoal. Não empreste seu acesso: pedidos feitos por ela são de sua responsabilidade.

11.2. Mantenha endereço e telefone atualizados — é por eles que o entregador chega até você.

11.3. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Meus dados. O pedido de exclusão também pode ser feito pela nossa página na internet, sem precisar do aplicativo.

11.4. Encerrar a conta não apaga o que a lei manda guardar — nota fiscal e registro de pedido seguem pelo prazo legal, como explica a Política de Privacidade.

11.5. O Membero pode suspender a conta em caso de fraude, uso indevido, ofensa a entregador ou a restaurante, ou reincidência conforme a cláusula 8.

12. Como você paga

12.1. A assinatura é paga por PIX AUTOMÁTICO ou por cartão de crédito. O pedido avulso aceita as formas mostradas na tela de pagamento. A taxa do cartão segue a cláusula 4.7.

12.2. Os dois são COBRANÇA RECORRENTE: você autoriza uma vez, e a cobrança do ciclo seguinte acontece sem você precisar pagar de novo.

12.3. Você é avisado no aplicativo antes de cada renovação, e pode cancelar a assinatura antes dela.

12.4. Trocar a forma de pagamento vale a partir do ciclo seguinte, e pode exigir uma nova autorização — quando exigir, o aplicativo pede na hora em que você agenda a troca.

12.5. A autorização do Pix automático pode ser cancelada por você, no aplicativo ou no seu banco. Cancelada a autorização, a assinatura não renova.

12.6. Cobrança não paga suspende a renovação; o que já foi entregue continua devido.

12.7. O Membero NÃO guarda o número completo do seu cartão — ver a cláusula 13 e a Política de Privacidade.

13. Pagamentos

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A AVOKER LTDA (Membero) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Dúvidas e problemas relativos ao pagamento em si são atendidos diretamente pelo Asaas: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br. O suporte do Membero atende o pedido, a entrega e o uso do aplicativo.

14. Mudanças nestes termos

14.1. Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada no aplicativo com 7 (sete) dias de antecedência.

14.2. Continuar usando o Membero após esse prazo significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.

14.3. A versão e a data ficam sempre no topo desta tela, e o aplicativo pede seu aceite outra vez quando o texto muda.

15. Lei e foro

15.1. Aplica-se a lei brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

15.2. Você pode demandar no foro do seu domicílio, como garante o CDC.